Proposição Nº: 54 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 54
Ano: 2023
Data: 11/09/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Corregedoria e Ouvidoria
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA E A OUVIDORA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.481/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem de número 048/2023:
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva organizar a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal. A medida é necessária para melhor estruturação institucional, nos aspectos técnico-administrativos e operacionais da Guarda Civil Municipal. Assim, na expectativa de que seja acolhida, apresento a presente proposta para apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.
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